O Estado Novo
A 28 de Maio de 1926 um golpe de Estado promovido pelos militares pôs fim à 1.ª República parlamentar portuguesa.
Instalou-se uma ditadura militar que se manteve até o ano de 1933. Acontece que esta também fracassou nos seus objetivos de estabilidade e regeneração da pátria.
No ano de 1928, recebeu um novo alento com a entrada no governo de um professor de Economia da Universidade de Coimbra, chamava-se António de Oliveira Salazar e sobraçou a pasta das Finanças. Com Salazar nas finanças, o país apresentou em 15 anos, saldo positivo no Orçamento. Este sucesso financeiro foi chamada de "milagre" e em julho de 1932 foi nomeado para chefia do governo.
Salazar tinha como propósito instaurar uma nova ordem política, por isso, o professor empenhou-se na criação das necessárias estruturas institucionais.
E foi assim que surgiu o Estado Novo, do qual sobressaía o forte autoritarismo do Estado e o condicionamento das liberdades individuais aos interesses da Nação.
Repetindo os slogans de um "Estado Forte" e de "Tudo pela Nação, nada contra a Nação" Salazar repudiava o liberalismo, a democracia e o parlamentarismo e proclamou o carácter autoritário, corporativo, conservador e nacionalista do Estado Novo.
Deste modo, o ditador obteve apoio daqueles que haviam hostilizado a 1.ª República como a hierarquia religiosa e os devotos católicos, os grandes proprietários agrários, a burguesia, os monárquicos, os integralistas e os simpatizantes do ideário fascista.
António de Oliveira Salazar foi uma personalidade extremamente conservadora, sempre repudiou os exageros republicanos, mantendo amigável convívio com monárquicos e adeptos do Integralismo Lusitano.
Respeitou as tradições nacionais e promoveu a defesa de tudo que fosse genuinamente português.
O Estado Novo voltou as costas à modernidade e criticava a sociedade urbana e industrial, fonte de todos os vícios e enalteceu-se o mundo rural e protegeu-se a religião católica como religião da Nação portuguesa. Reduziu-se a mulher a um papel passivo do ponte de vista económico, social, político e cultural. O trabalho feminino fora do lar era entendido como uma ameaça à estabilidade familiar e à formação moral das gerações de portuguesas. Quanto às manifestações culturais, tudo que soasse de influência estrangeira era encarado com desconfiança e hostilidade.
O Estado Novo perfilhou um nacionalismo exacerbado, fez dos portugueses um povo de heróis. Para o Estado Novo, Portugal e os portugueses primavam pela superioridade do seu passado histórico e pela diferença que imprimiam ás suas instituições. Salazar gostava de se demarcar do cariz agressivo e violento das experiências totalitárias europeias, repugnava-lhe a sobranceria sobre-humana que rodeava os seus chefes e as suas manifestações de massas. Salazar via em tal demonstrações de paganismo, contrárias aos princípios da moral cristã e ás tradições nacionais de que o Estado Novo era defensor.
À semelhança do fascismo italiano, o Estado Novo afirmava-se antiliberal, antidemocrático e antiparlamentar. O regime recusava a liberdade individual e a soberania popular.
No ponto de vista de Salazar, a Nação representava um todo orgânico e não um conjunto de indivíduos isolados. O interesse da Nação se sobrepunha aos direitos individuais e tendo presente a instabilidade política da 1.ª República, provocada pelas divisões partidárias e pela supremacia do poder legislativo, o professor universitário declarou-se um acérrimo opositor da democracia parlamentar. Para Salazar, só a valorização do poder executivo era o garante de um Estado forte e autoritário.
Subalternizado o poder legislativo, Salazar encarnou na perfeição a figura de chefe providencial, intérprete supremo do interesse nacional. O seu lema "Tudo Pela Nação, nada contra a Nação" se assemelhava ao "Tudo no Estado, nada contra o Estado" de Mussolini, por quem o ditador português nutria admiração.
Tal como em Itália, a consolidação e robustecimento do Estado Novo passaram pelo culto do chefe, que fez Salazar o "salvador da Pátria." Porém, ao contrário de Mussolini, Salazar não transmitia uma imagem militarista, agressiva e viril.
Como o fascismo italiano, o Estado Novo português mostrou-se empenhado na unidade da Nação e no fortalecimento do Estado. Negou o divisionismo fomentado pela divisão de classes marxista, propondo o corporativismo como modelo da organização económica, social e política.
O corporativismo concebia a Nação representada pelas famílias e pelos organismos onde os indivíduos se agrupavam pelas funções que desempenhavam e os seus interesses se harmonizavam para a consecução do bem comum. Esses organismos denominados corporações.
A longevidade do Estado Novo pode explicar-se pelo conjunto de instituições e processos que de forma mais ou menos eficaz, conseguiram enquadramento de massas e obter a sua adesão ao projeto do regime.
O Secretariado da Propaganda Nacional, dirigido por António Ferro desempenhou um papel ativo na divulgação do idário do regime e na padronização da cultura e das artes.
Obrigou-se ao funcionalismo público a fazer prova da sua fidelidade ao regime através de um juramento.
Recorreu-se a organizações milicianas como a Legião Portuguesa e Mocidade Portuguesa.
Controlou-se o ensino através do livro único que veiculavam os valores do Estado Novo e expulsaram-se professores oposicionistas.
Com outros regimes ditatoriais, o Estado Novo rodeou-se a um aparelho repressivo que amparava e perpetuava a sua ação.
A censura prévia à imprensa, ao teatro, ao cinema, à rádio e mais tarde à televisão abrangeu assuntos políticos, militares, morais e religiosos, assumindo frequentemente o carácter de uma ditadura intelectual. Ao "lápis azul" da censura cabia a proibição da difusão de palavras e imagens subversivas para a ideologia do Estado Novo.
A polícia política distinguiu-se por prender, torturar e matar opositores ao regime. As suas maiores vítimas foram os militantes e simpatizantes do Partido Comunista português. Quando detidas, as vítimas podiam permanecer longos meses ou anos sem culpa formada. Mantidas incomunicáveis, nem visitas da família ou advogados recebiam. Tristemente célebres ficaram as prisões de Caxias e Peniche e o campo de concentração do Tarrafal em Cabo Verde.
Pela proteção e impunidade de que seus membros auferiam, pela rede de informadores que dispunha e pelo clima de terror que inspirava, a polícia política foi extremamente poderosa na vida nacional.
O autoritarismo do Estado Novo e a conjuntura depressiva dos anos 30 convergiram no abandono das políticas económicas liberais. Desde os finais da década de 20 e até aos anos 40, o país enveredou por um modelo económico fortemente intervencionista e autárcico.
Para Salazar, o fomento económico devia ser orientado e dinamizado pelo Estado, sujeitando-se todas as atividades aos interesses da Nação. Este dirigismo económico ficou patente nas políticas financeira, agrícola, de obras públicas, industrial e colonial adotadas.
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A estabilidade financeira era a prioridade de Oliveira Salazar e do Estado Novo. Sob o lema de diminuir as despesas e aumentar as receitas, Salazar conseguiu o tão desejados equilíbrio orçamental.
Administraram-se melhor os dinheiros públicos e criaram-se novos impostos.
Aumentaram-se também as tarifas alfandegarias sobre as importações, o que se relacionou com a redução das dependências externas, ditada pelo regime de autarcia.
A neutralidade adotada pelo país na Segunda Guerra Mundial mostrou-se favorável à manutenção do equilíbrio financeiro. Poupou-se nas despesas com armamento e defesa do território. Apelidada de "milagre", a estabilização financeira granjeou ao Estado Novo uma imagem de credibilidade e de competência governativa.
O Portugal da década de 30 viveu um exacerbado ruralismo. Como já foi dito anteriormente, o ideário conservador do Estado Novo hostilizava a cidade industrial que considerava a fonte dos piores males da sociedade. Privilegiava o mundo rural, porque nele se preservava o que de melhor tinha o bom povo português.
Esse carinho especial pela ruralidade, que satisfez os interesses dos grandes agrários, traduziu-se num conjunto de medidas:
- Melhor irrigação do solo
- Fixar a população em algumas zonas do interior
- Política de arborização
Porém nenhuma das medidas tomadas em benefício da agricultura, teve a Campanha do Trigo inspirada na batalha do trigo italiana. Em tempo de crise económica e de nacionalismos exaltados, o crescimento significativo da produção cerealífera conseguiu a autossufiência do país e forneceu grãos à indústria da moagem, favoreceu a produção de adubos e de maquinaria agrícola e deu emprego a milhares de portugueses.
A política de obras públicas combateu o desemprego originado pela depressão e procurou modernizar o país e dotar das infraestruturas necessárias para o desenvolvimento económico. Assim, criaram-se e melhoraram-se as infraestruturas com medidas:
- construção de estradas, autoestradas e pontes;
- melhoria da rede ferroviária;
- criação do metropolitano de Lisboa e aeroportos;
melhoramento e alargamento dos portos nacionais; - construção de barragens e de centrais hidroelétricas;
- desenvolvimento dos meios de comunicação
- construção de equipamentos públicos: escolas, tribunais etc;
- restauro de monumentos nacionais;
Num país de exacerbado ruralismo, a indústria não era prioridade do Estado. Tinha uma indústria pouco desenvolvida e pouco produtiva.
A lei de condicionamento industrial tinha como objetivo impedir as crises de superprodução e destinada a garantir o controlo da indústria por nacionais e a regulação da atividade produtiva e da concorrência. Criaram-se assim obstáculos à modernização perpetuando-se processos tecnológicos e níveis de produtividade arcaicos.
O Ato Colonial de 1930 afirmava a missão histórica civilizadora dos portugueses nos territórios ultramarinos, considerados possessões imperiais inalienáveis.
Reforçou-se a tutela metropolitana sobre as colónias. Caberia ás colónias ser um mero fornecedor de matérias-primas para a indústria metropolitana que obtinha escoamento garantido nos mercados coloniais. O Estado Novo esforçava-se por incutir no povo português uma mística imperial, que uma série de congressos, conferências e exposições ajudaria a propagandear como a I Exposição Colonial Portuguesa e Exposição do Mundo Português.
Bem cedo o Estado Novo compreendeu a necessidade de uma produção cultural submetida ao regime. Por isso, artistas, escritores, jornalistas, cineastas, ensaístas se sentiram malhas apertadas da censura.
Mas o Estado Novo foi mais longe nos seus propósitos de controlo da produção cultural. Concebeu um projeto totalizante que fez de artistas e escritores instrumentos privilegiados da inculcação e da propaganda do seu ideário. Esse projeto cultural, a que se chamou "política do espírito" pois pretendia elevar a mente dos portugueses e alimentar a sua alma, viria a ser implementado pelo SPN que António Ferro dirigiu com devida mestria.
Jornalista afamado e cosmopolita, amigo dos modernistas (editou a revista Orpheu em 1915) admirador de Mussolini e Salazar, António Ferro convenceu Salazar da importância das manifestações culturais para o regime se revelar às massas, as impregnar e cultivar. Ferro customava dizer que "a arte, a literatura e as ciências constituem uma grande fachada duma nacionalidade, o que se vê lá fora." As artes e as letras devem inculcar no povo o amor da pátria, o culto dos heróis, as virtudes familiares, a confiança no progresso ou seja o ideário do Estado Novo. Promoveu-se a união entre conservadorismo e vanguarda.
Patrocinaram-se artistas e produções que divulgassem sobretudo as tradições nacionais e populares que enaltecessem a grandeza histórica do país e a dimensão civilizadora dos portugueses.
Créditos: Um Novo Tempo da História - 12.º ano
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